Direito Militar
Temos a honra e o comprometimento em servir a quem serve o nosso país defendendo a população e a soberania com a própria vida.
Iniciamos a carteira de Direito Militar no ano de 2018, trazendo para o escritório a consultoria da bacharela, técnica jurídica e pós-graduada em Direito Militar Dra. Isa Pereira, somados à especialização do Dr. Rafael Tupinambá Amim na área processual e de Direito Militar. Inicialmente atuamos na esfera federal envolvendo às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em todo país.
| Imagem 1: Palestra realizada no CMBel em 2023. Da esquerda para direita, Dra. Juliana Pinho Nobre, promotora de justiça da 10º Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará, Coronel Comandante e Diretor de Ensino do Colégio Militar de Belém (CMBel), Sr. Jackson Rodrigues de Sousa Júnior, Sra. Isa Pereira, assessora jurídica de assuntos militares do escritório e o sócio diretor do escritório TTAA Dr. Rafael Tupinambá Amim. |
Em seguida assumimos demandas na esfera estadual paraense (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e logo após demandas em outros Estados do nosso país.
| Imagem 2: Atendimento coletivo realizado em 2024 do grupo Soldados de Cristo. Na bancada, da esquerda para direita - Dra. Milene de Araújo, sócia diretora do escritório TTAA, Sra. Isa Pereira, assessora jurídica de assuntos militares do escritório e o sócio diretor do escritório TTAA Dr. Rafael Tupinambá Amim e com o uso do microfone, o Sr. Aílton Campos, co-dirigente do grupo, atrás dele o Presidente Sr. Carlos Brsail. |
RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE DIREITO MILITAR
- Assessoria e Defesa Jurídica em Sindicâncias, Conselhos de Justificação, Conselhos de Disciplina, Processos Administrativos e Processos Administrativos Disciplinares;
- Reforma do Militar por Invalidez;
- Reintegração do Militar;
FORMULÁRIO TTAA - POLICIAIS MILITARES IRREGULARMENTE LICENCIADOS
- Avaliação e Regularização de licenciamento, desincorporação e desligamento;
- Avaliação e Regularização de processo de concurso público e processo seletivo militar;
- Reengajamento de Militares Temporários;
- Aposentadoria para as tropas auxiliares;
- Escalonamento de Soldo Militar – Lei estadual/PA nº 4.491/1973 (Lei que institui o valor das Remunerações da Polícia Militar do Estado do Pará);
- Nova alteração da referida lei: Lei estadual/PA nº 9.387, de 16/12/2021;
- Avaliação e Regulação de: Promoção de Oficiais, Promoção por Ato de Bravura, Promoção por Via Judicial;
- Ressarcimento de Preterição;
- Cessão de Militares a outros órgãos;
- Mobilização de Militares para atuar na Força Nacional;
- Ação de cobrança de valores do PASEP para militares;
- Avaliação e Regularização do pagamento de Gratificações, Adicionais e Reajustes e de Nomeações e Afastamentos;
- Avaliação e Regularização do recolhimento da contribuição previdenciária militar
- Problemas causados com o advento da Lei federal nº 13.954/2019 que interferiu na Lei federal nº 3.765/1960 (dispõe sobre a Contribuição previdenciária dos Militares federais e pensões militares) e Decreto-lei nº 667/1969 (dispõe sobre a Contribuição previdenciária dos Militares Estaduais)